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 Barragem do Sabor -Governo vai contestar suspensão das obras

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MensagemAssunto: Barragem do Sabor -Governo vai contestar suspensão das obras   Seg Dez 29 2008, 23:46

O Ministério do Ambiente anunciou hoje que vai apresentar segunda-feira em tribunal uma resolução fundamentada para anular a suspensão das obras da barragem do Baixo Sabor, consequência de uma providência cautelar interposta pela Plataforma Sabor Livre (PSL).



Fonte do gabinete do ministro Nunes Correia confirmou que o Ministério entregará segunda-feira no Tribunal Administrativo de Lisboa duas peças processuais, uma de resposta à providência cautelar e a segunda será uma resolução fundamentada «a evocar razões de interesse público para dar continuidade à construção da barragem».

Estas diligências impedirão a suspensão das obras, pelo menos, até o Tribunal analisar e se pronunciar acerca da acção principal apresentada pela PSL que pretende a suspensão da eficácia da prorrogação da Declaração de Impacte Ambiental (DIA), que autoriza a construção do empreendimento.

Os ambientalistas da PSL acusaram hoje a EDP, a concessionária da barragem, de «estar a desobedecer à decisão judicial que determina a suspensão imediata das obras e a suspensão provisória da prorrogação da validade da Declaração de Impacte Ambiental (DIA)».

«A EDP desrespeitou a decisão do Tribunal, tendo prosseguido com obras na zona da futura barragem do Sabor, tal como comprovou a PSL», acusa a plataforma, que remeteu para a comunicação social fotografias sobre os trabalhos no terreno.

Segundo disse à Lusa Paula Chainho, membro da PSL, esta decisão judicial refere-se ao pedido de «suspensão da eficácia da prorrogação da DIA» concedida pelo Ministério do Ambiente e que a Plataforma considera «ilegal».

A PSL entende que a DIA, emitida em 2004 e que autoriza todos os actos relativos à barragem, caducou em 2008 e que o Ministério do Ambiente não podia tê-la prorrogado por mais um ano, até 2009.

De acordo com Paula Chainho, a suspensão da prorrogação «implica que todos os actos administrativos realizados ao abrigo da mesma sejam considerados inválidos», nomeadamente a autorização da obra.

Entretanto, a EDP negou hoje que tenha sido proferido qualquer despacho por parte do Tribunal Administrativo de Lisboa a dar razão à providência cautelar interposta pela Plataforma.

«Não foi proferido qualquer despacho dando razão à providência cautelar proposta contra o Estado, ou contra a EDP, mas apenas uma notificação da apresentação da mesma providência, na qual a EDP figura como contra-interessada», afirmou fonte oficial da EDP à Lusa.

Nesse sentido, «a providência terá ainda de seguir a sua tramitação normal, estando neste momento a correr os prazos para apresentação das respostas do Estado, como autoridade requerida, e da EDP, como contra-interessada», acrescentou.

A EDP refere ainda que continua a realizar as obras de construção do Baixo Sabor «ao abrigo das autorizações que lhe foram conferidas nos termos da lei».

A Plataforma Sabor Livre lembra ainda que tem «várias acções em tribunal de impugnação de vários actos» relativos à barragem e que está também a contestar junto do Tribunal Europeu a decisão da Comissão Europeia de arquivar as queixas contra Portugal apresentadas por este movimento ambientalista por causa do mesmo empreendimento.



Fonte: Lusa, 2008-12-14
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